Justiça de Minas confirma que recebeu pagamento do Sindicato de professores em greve

Qui, 22 de Setembro de 2011 13:29

BELO HORIZONTE - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, nesta quarta-feira (21), que recebeu dois recursos protocolados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado (Sind-UTE/MG). Um deles pede a reconsideração do desembargador Rooney Oliveira sobre a liminar que determinou a volta imediata da categoria às salas de aula. O tribunal confirmou também ter recebido um agravo regimental, recurso protocolado pelo Sind-UTE/MG que pede a análise dos demais desembargadores da vara, caso Oliveira não derrube a liminar. Segundo a assessoria do tribunal, não há prazo definido para análise dos recursos.

Servidores da rede estadual de educação estão acampados em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Alguns professores se acorrentaram ao corrimão da escadaria que dá acesso ao prédio. Dois professores estão em greve de fome desde segunda-feira (19). Os manifestantes realizaram um prostesto na manhã desta quarta-feira (21) e tentaram impedir a entrada dos deputados na garagem do Palácio da Inconfidência, segundo a assessoria de imprensa da ALMG.

A assessoria informou ainda que, na tarde desta terça-feira (20), os professores já haviam tentado barrar a saída dos parlamentares para impedir a apreciação do Projeto de Lei 2355/11, que define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada, mas ainda de acordo com assessoria da Assembleia, foi feita uma negociação com o presidente da casa, deputado Dinis Pinheiro, e foi acordado que os professores liberariam a passagem sem que houvesse necessidade de confronto.

Ainda na manhã desta quarta-feira, Dinis Pinheiro e outros 11 deputados estiveram reunidos com líderes do Sind-UTE/MG. De acordo com o sindicato, o presidente da casa se comprometeu a dialogar com o Governo para proporcionar uma abertura para negociações entre a administração estadual e a categoria.

A greve dos professores e servidores da educação de Minas Gerais começou no dia 8 de junho. A Secretaria de Estado da Educação informou que aguarda o retorno de todos os educadores ao trabalho, conforme determinado pela Justiça.

Para o governo, a adesão à paralisação é de 6% da classe; já o sindicato afirma que 50% dos professores continuam parados. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi recebido nesta quarta-feira (21) o recurso protocolado pelo sindicato para manter o estado em greve.

Entenda o caso

Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

G1/Liberdade FM